Estas normas estão revogadas! A RDC 331/2019 foi revogada pela RDC 724/2022. Já a Instrução Normativa nº 60/2019 foi revogada pela IN 161/2022.

A análise dos padrões microbiológicos é de fundamental importância para se permitir (ou não) a distribuição dos alimentos ao consumidor final.

Assim, a RDC 331/2019 dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e suas aplicações. A norma engloba toda a cadeia de produtiva de alimentos (produção, industrialização, armazenamento, fracionamento, transporte, distribuição, importação ou comercialização).

A Instrução Normativa (IN) 60, por sua vez, complementa a RDC 331, trazendo as listas de padrões microbiológicos para alimentos prontos. Dentre a listagem da IN 60 está a água envasada, considerada também como um alimento. Classificam-se como água envasada a água mineral natural, a água natural, a água adicionada de sais e a água do mar dessalinizada potável.

Além dos padrões microbiológicos, a IN 60 apresenta o plano de amostragem com os procedimentos a serem seguidos.

Para padrões químicos da qualidade da água deve-se consultar a RDC 274/2005.

A análise dos padrões microbiológicos é de fundamental importância para se permitir (ou não) a distribuição dos alimentos ao consumidor final.

Assim, a RDC 724, de 1º de julho de 2022, dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e suas aplicações, mencionando os planos de amostragem de 2 e 3 classes.

A Instrução Normativa (IN) 161, de 1º de julho de 2022, por sua vez, complementa a RDC 724, trazendo as listas de padrões microbiológicos para alimentos. Dentre a listagem da IN 161 está a água envasada, considerada também como um alimento. Classificam-se como água envasada a água mineral natural, a água natural, a água adicionada de sais e a água do mar dessalinizada potável.

Além dos padrões microbiológicos, a IN 161 apresenta o plano de amostragem com os procedimentos a serem seguidos, conforme planos de 2 ou 3 classes.

Para padrões químicos da qualidade da água deve-se consultar a RDC 717/2022.

É importante mencionar que a RDC 724 revoga a RDC 331/2019, enquanto a IN 161 revoga as Instruções Normativas nº 60/2019, 79/2020 e 110/2021.

As normas RDC 724 e IN 161 entram em vigor a partir de 1º de setembro de 2022.

Esta Resolução revoga as normas RDC 274/2005 e a RDC 316/2019.

A norma dispõe sobre os requisitos de composição, qualidade, segurança e rotulagem para o Gelo para consumo humano e para as águas envasadas denominadas como: Água mineral natural, Água natural, Água adicionada de sais e Água do mar dessalinizada potável.

Ela elenca os parâmetros químicos cujos limites máximos permitidos devem ser obedecidos. Para os padrões microbiológicos, deve-se consultar a RDC 724/2022 e a Instrução Normativa 161/2022.

Por definição tanto a “Água mineral natural” quanto a “Água natural” são as águas obtidas diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. Ambas são caracterizadas pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes levando em conta as flutuações que ocorrem naturalmente. No caso da Água natural, porém, tais elementos estão em níveis inferiores aos mínimos estabelecidos na Água mineral natural.

Já a “Água adicionada de sais” é a água para consumo humano preparada e envasada, contendo um ou mais dos compostos previstos na Resolução.

“Gelo para consumo humano”, por sua vez, é a água potável em estado sólido.

Por fim “Água do mar dessalinizada” é a água de origem marinha submetida a processos adequados, resultando em produto envasado que atende aos requisitos desta Resolução.

A RDC 717 entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2022.