A ABNT NBR 17037:2023, com as Erratas vigentes de 2024 incorporadas, estabelece padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambientes não residenciais climatizados artificialmente.
Define parâmetros físicos, químicos e biológicos que devem ser atendidos para que o ar em ambientes climatizados seja considerado adequado, saudável e seguro para ocupação humana.
A norma passou a ser a referência técnica para qualidade do ar interior, em substituição aos critérios anteriormente estabelecidos pela Resolução RE nº 09/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Relaciona-se ainda com a Lei Federal nº 13.589/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle de sistemas de climatização.