Do que se trata
Estas normas estão revogadas! A RDC 331/2019 foi revogada pela RDC 724/2022. Já a Instrução Normativa nº 60/2019 foi revogada pela IN 161/2022.
A análise dos padrões microbiológicos é de fundamental importância para se permitir (ou não) a distribuição dos alimentos ao consumidor final.
Assim, a RDC 331/2019 dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e suas aplicações. A norma engloba toda a cadeia de produtiva de alimentos (produção, industrialização, armazenamento, fracionamento, transporte, distribuição, importação ou comercialização).
A Instrução Normativa (IN) 60, por sua vez, complementa a RDC 331, trazendo as listas de padrões microbiológicos para alimentos prontos. Dentre a listagem da IN 60 está a água envasada, considerada também como um alimento. Classificam-se como água envasada a água mineral natural, a água natural, a água adicionada de sais e a água do mar dessalinizada potável.
Além dos padrões microbiológicos, a IN 60 apresenta o plano de amostragem com os procedimentos a serem seguidos.
Para padrões químicos da qualidade da água deve-se consultar a RDC 274/2005.
Ficha Técnica
Adicionar à lista de Cotação Digimed comenta: RDC 331/2019 e IN 60/2019 - revogadas
Quem deve Atender?
Quais atividades exigem a norma?
- Envasadoras de água
- Fábricas de Gelo
- Indústrias Alimentícias
Locais de coleta
- Garrafão
- Garrafa
- Águas Subterrâneas
- Água Mineral M
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