Do que se trata
Esta Resolução trata da classificação e das diretrizes ambientais para enquadramento dos corpos de água superficiais.
As águas doces, salobras e salinas do país são classificadas, segundo a qualidade necessária aos seus usos preponderantes, perfazendo treze classes de qualidade. Classe de qualidade pode ser definida como "o conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros". Já os padrões de qualidade das águas, determinados na resolução, estabelecem limites individuais para cada substância em cada classe.
A norma também trazia as condições e padrões de lançamento de efluentes, porém tal capítulo (Cap. IV) foi inteiramente revogado pela CONAMA 430/2011.
Em resumo, com esta norma é possível classificar um corpo hídrico e saber se há alteração em sua qualidade após lançamento de efluentes nele.
Ficha Técnica
Nome:Resolução CONAMA 357/2005
Publicação: 18/03/2005
Esfera:Federal
Órgão:Conselho Nacional do Meio Ambiente
Assunto:"Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências"
Situação:Em Vigência
Normas Relacionadas:Resolução CONAMA 274/2000
Quem deve Atender?
Quais atividades exigem a norma?
- Órgãos Ambientais
- Estações de Tratamento de Água (ETA)
- Estações de Tratamento de Efluentes (ETE)
- Empresas que fazem lançamento de efluentes em corpos de água
Locais de coleta
- Rio / Lagoa / Represa
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