Do que se trata
A norma contém a lista de parâmetros com maior probabilidade de ocorrência em águas subterrâneas, seus Valores Máximos Permitidos (VMP) para cada um dos usos preponderantes e os limites de quantificação praticáveis (LQP), considerados como aceitáveis pela Resolução. Ela também traz um exemplo de padrões, por classe, para parâmetros considerando o uso concomitante para consumo humano, dessedentação, irrigação e recreação.
As Classes estão relacionadas aos seus usos preponderantes, características hidrogeológicas, hidrogeoquímicas, fontes de poluição e outros critérios técnicos estabelecidos pelo órgão competente.
A norma enquadra as águas subterrâneas em seis classes que vão de 1 a 5, e uma Classe Especial.
Os padrões das Classes 1 a 4 são estabelecidos baseando-se nos Valores de Referência de Qualidade (VRQ), determinados pelos órgãos competentes, e nos Valores Máximos Permitidos para cada uso preponderante, observados os Limites de Quantificação Praticáveis (LQPs).
Para as águas subterrâneas da Classe Especial, suas condições de qualidade naturais devem ser mantidas, por isso não há padrões para esta classe. Já as águas subterrâneas de Classe 5 não possuem condições e padrões de qualidade, pois são destinadas a atividades que não têm requisitos de qualidade para uso.
Ficha Técnica
Nome:Resolução CONAMA 396/2008
Publicação: 07/04/2008
Esfera:Federal
Órgão:Conselho Nacional do Meio Ambiente
Assunto:"Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências."
Situação:Em Vigência
Normas Relacionadas:Conama 420/09 Água Subt.
Quem deve Atender?
Quais atividades exigem a norma?
- Órgãos ambientais
- Empreendimentos
Locais de coleta
- Águas Subterrâneas
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