Resolução CONAMA 430/2011

Esta Resolução traz as condições, parâmetros, padrões e diretrizes para o lançamento de efluentes em corpos de água receptores (rios, lagos, lagoas, etc). Ela altera parcialmente e complementa a Resolução CONAMA 357/2005.

Efluente pode ser entendido como os "despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos". Efluente também pode ser denominado com água residual.

Quaisquer que sejam as fontes de poluição, seus efluentes somente podem ser lançados direto nos corpos receptores após tratamento e desde que atendam a esta Resolução (e outras normas aplicáveis).

Lançamento direto é aquele no qual há a condução direta do efluente até o corpo receptor. Já no lançamento indireto, o efluente (tratado ou não) é conduzido via rede coletora - que recebe efluentes de várias fontes - até chegar ao corpo receptor.

Para a determinação dos parâmetros de qualidade do efluente é levada em conta a capacidade de suporte do corpo receptor, que recebendo um poluente, não pode ter a qualidade de suas águas comprometida, nem seus usos (conforme classe de enquadramento).

Parâmetro de qualidade do efluente pode ser definido como as substâncias ou indicadores que representam os contaminantes toxicamente e ambientalmente relevantes contidos no efluente.

A disposição de efluentes no solo, mesmo que tratados, não está sujeita a esta Resolução, sendo que estes não podem acarretar a poluição ou a contaminação das águas (superficiais e subterrâneas). O lançamento indireto (em rede coletora) só deve atender à esta Resolução quando não houver legislação ou normas específicas, além de diretrizes da operadora de coleta e tratamento de esgoto sanitário.