Esta Resolução disciplina o reúso direto não potável de água, para fins urbanos, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETEs).

Define-se como "água de reúso para fins urbanos" o efluente tratado proveniente de ETEs cujo tratamento permita à água atender aos padrões de qualidade da Resolução, para aproveitamento em certas atividades urbanas que não requerem necessariamente o uso de água potável.

A Resolução contempla tanto ETEs operadas por empresas públicas quanto privadas, que tratam esgotos sanitários (de origem predominantemente doméstica), excluindo ETEs implantadas por estabelecimentos comerciais e industriais.

Conforme a Resolução, a água de reúso para fins urbanos abrange, exclusivamente, as modalidades: irrigação paisagística; lavagem de logradouros e outros espaços públicos e privados; construção civil; desobstrução de galerias de água pluvial e rede de esgotos; lavagem de veículos; e combate a incêndio.

Além de trazer os padrões de qualidade para as duas categorias de água de reúso (Classe A e Classe B), a norma também estabelece a frequência de monitoramento destes parâmetros e os procedimentos para sua utilização (aplicação), uma vez que esse produto não deve trazer riscos ao meio ambiente e à saúde. Também são definidos padrões para adesivos de identificação dos veículos e tanques que transportam e armazenam a água de reúso.