No dia 6 de julho de 2022, foram publicadas no Diário Oficial da União as atualizações (e respectivas revogações) de diversas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, sendo 22 delas relacionadas à alimentos. Estas atualizações visam ao atendimento do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que determina a “revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
Duas destas novas normas, que tratam dos padrões microbiológicos dos alimentos, são a RDC nº 724 (de 1º de julho de 2022) que revogou a RDC nº 331/2019, e a Instrução Normativa nº 161 (de 1º de julho de 2022) que revogou as Instruções Normativas nº 60/2019, nº 79/2020 e nº 110/2021.
Com relação à IN 60, no que diz respeito aos valores associados aos limites microbiológicos (m e M), número de unidades amostrais (n) e número de unidades amostrais toleradas com qualidade intermediária (c), conforme categoria de alimento, não houve alterações trazidas pela IN 161 (exceto pela correção de erros de digitação, como números em potência que estavam expressos na forma centesimal).
Na categoria nº 14 de alimentos, houve acréscimo de três novas categorias específicas a saber:
- “Fórmulas destinadas a lactentes até 6 (seis) meses”
- “Fórmulas destinadas a lactentes e crianças de primeira infância entre 6 (seis) meses e 3 (três) anos”
- “Fórmulas destinadas a crianças maiores de 3 (três) anos e adultos”.
Além disso, a denominação da categoria “Fórmulas para nutrição enteral” passa a ser “Fórmulas para nutrição enteral em pó e fórmulas erros inatos do metabolismo em pó”.
Na IN 161 também foi adicionado um novo anexo que traz o padrão de Salmonella spp. para categorias específicas de carne suína (até a adequação aos requisitos de rotulagem estabelecidos pela RDC 727/2022). Nesse caso, alimentos enquadrados na categoria 6, devem estar isentos da presença de espécies do gênero Salmonella.
Tanto a RDC 724 quanto a IN 161 entram em vigor no dia 1º de setembro de 2022. Além das mudanças citadas acima, houve poucas alterações no texto, sendo mudanças de ordem de alguns parágrafos e trechos reescritos mantendo o mesmo sentido e, desta forma, que em nada modificam o teor e as obrigações previstas já constantes na RDC 331 e IN 60.
A Digimed preparou um resumo com normas que foram publicadas e revogadas pela ANVISA. A maioria entra em vigor no dia 1º de setembro de 2022, portanto é importante atentar-se a este prazo.
Compilação com algumas normas atualizadas e revogadas pela ANVISA, para alimentos.
Assunto | Norma atual | Revoga | Entra em vigor | Data da norma | Publicação no DOU* | Site |
Padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação | RDC 724/2022 | RDC 331/2019 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-724-de-1-de-julho-de-2022-413364812 |
Padrões microbiológicos dos alimentos | IN 161/2022 | IN 60/2019 IN 79/2020 IN 110/2021 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-161-de-1-de-julho-de-2022-413366880 |
Dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade | RDC 722/2022 | RDC 487/2021 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-722-de-1-de-julho-de-2022-413365215 |
Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos | IN 160/2022 | IN 88/2021 IN 115/2021 IN 152/2022 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-160-de-1-de-julho-de-2022-413367081 |
Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados | RDC 727/2022 | RDCs: 259/2002, 123/2004, 340/2002, 35/2009, 26/2015, 136/2017, 459/2020 e IN 67/2020 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-727-de-1-de-julho-de-2022-413249279 |
Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade | RDC 730/2022 | RDC 328/2019 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-730-de-1-de-julho-de-2022-413365134 |
Estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. | IN 162/2022 | IN 51/2019 IN 89/2021 IN 117/2022 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-162-de-1-de-julho-de-2022-413249562 |
Dispõe sobre os aditivos alimentares aromatizantes | RDC 725/2022 | RDC 2/2007 IN 15/2017 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-725-de-1-de-julho-de-2022-413249198 |
Dispõe sobre as enzimas e as preparações enzimáticas para uso como coadjuvantes de tecnologia na produção de alimentos destinados ao consumo humano | RDC 728/2022 | RDC 53/2014 RDC 54/2014 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-728-de-1-de-julho-de-2022-413366697 |
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos amidos, biscoitos, cereais integrais, cereais processados, farelos, farinhas, farinhas integrais, massas alimentícias e pães | RDC 711/2022 | RDC 263/2005 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-711-de-1-de-julho-de-2022-413244942 |
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos gelados comestíveis e dos preparados para gelados comestíveis. | RDC 713/2022 | RDC 266/2005 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-713-de-1-de-julho-de-2022-413245503 |
Dispõe sobre os requisitos sanitários para enriquecimento e restauração de alimentos | RDC 714/2022 | Portaria SVS/MS 31/1998 | 09/10/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-714-de-1-de-julho-de-2022-413245260 |
Dispõe sobre os requisitos sanitários do sal hipossódico, dos alimentos para controle de peso, dos alimentos para dietas com restrição de nutrientes e dos alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares | RDC 715/2022 | Portarias SVS/MS 54/1995, 29/1998, 30/1998, RDC 135/2017, RDC 155/2017 | 09/10/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-715-de-1-de-julho-de-2022-413249117 |
Dispõe sobre os requisitos sanitários do café, cevada, chás, erva-mate, especiarias, temperos e molhos | RDC 716/2022 | RDCs: 267/2005, 276/2005, 277/2005, 219/2006 e trechos da RDC 450/2020 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-716-de-1-julho-de-2022-413356402 |
Dispõe sobre os requisitos sanitários das águas envasadas e do gelo para consumo humano. | RDC 717/2022 | RDCs: 274/2005 e 316/2019 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-717-de-1-de-julho-de-2022-413364731 |
Dispõe sobre os requisitos sanitários das misturas para o preparo de alimentos e dos alimentos prontos para o consumo | RDC 719/2022 | RDC 273/2005 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-719-de-1-de-julho-de-2022-413364893 |
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos alimentos nutricionalmente modificados | RDC 720/2022 | RDC 3/2013 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-720-de-1-de-julho-de-2022-413365053 |
Dispõe sobre os requisitos sanitários do açúcar, açúcar líquido invertido, açúcar de confeitaria, adoçante de mesa, bala, bombom, cacau em pó, cacau solúvel, chocolate, chocolate branco, goma de mascar, manteiga de cacau, massa de cacau, melaço, melado e rapadura | RDC 723/2022 | CNNPA 3/1976, RDCs: 264/2005, 265/2005, 271/2005, 450/2020. | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-723-de-1-de-julho-de-2022-413245584 |
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos cogumelos comestíveis, dos produtos de frutas e dos produtos de vegetais | RDC 726/2022 | RDCs: 17/1999, 91/2000, 268/2005, 272/2005, 85/2016 | 01/09/2022 | 01/07/2022 | 06/07/2022 | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-726-de-1-de-julho-de-2022-413245341 |
(*) Diário Oficial da União.
Redação: Paula Fernanda M. A. Rodrigues