O que é a potabilidade da água e como ela garante a saúde das pessoas?
Determinar que uma água é potável nada mais é do que dizer
que a ela atende as condições necessárias para o consumo humano. Garantir a
potabilidade da água dentro de uma empresa é o mesmo que garantir a saúde dos
seus funcionários e das pessoas que circulam em seu ambiente corporativo.
Mas como podemos determinar se a água é potável?
Ela é considerada
potável quando atende a uma série de parâmetros pré-estabelecidos por
legislação vigente que são, basicamente, elementos norteadores que buscam medir
a qualidade desse recurso para consumo, além de estabelecer os valores padrões
mínimos que devem ser atendidos – tanto em sua ausência, quanto em sua presença
– tornando-o seguro. Essa legislação que regula a potabilidade é a Portaria de
Consolidação nº 05 ou simplesmente a PC 05.
A Portaria de Consolidação nº 05 de 28 de setembro de 2017 é
a normatização do Ministério da Saúde que une todas as normas do Sistema Único
de Saúde junto com todo o controle e vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade, regida anteriormente pela Portaria
2914/2011.
A fiscalização é feita pelo próprio Ministério da Saúde através da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e delegada aos estados e municípios através de suas respectivas secretarias de saúde. Outros órgãos quando necessário também auxiliam a fiscalização, tais como a FUNASA, SESAI ou ANVISA por exemplo.
Tomando o exemplo do Cloro, ele deve estar presente em águas
destinadas ao consumo humano para eliminar os microrganismos que prejudicam a
saúde. O valor mínimo que deve estar presente na água de abastecimento público
é de 0,2 mg/L, contudo, uma quantidade excessiva de cloro faz perder sua
eficiência, então há uma limitação máxima de 5 mg/L.
Assim como o Cloro, todos os parâmetros listados na PC 05
possuem seus limites permitidos, a fim de que não se apresentem riscos
potenciais à saúde do consumidor. Cada um destes parâmetros, por sua vez, deve
ser medido e acompanhado em determinadas periodicidades. Esse período varia
bastante e é específico para cada um dos parâmetros.
Vale a pena lembrar que a seleção de cada um dos parâmetros
para controle e fiscalização varia muito em função do tipo de estabelecimento
que está sendo monitorado.
Por fim, se considerarmos a água fornecida por
concessionárias, o acompanhamento de sua potabilidade através do monitoramento
dos parâmetros da PC 05 é fundamental. Isso se justifica na medida em que a
concessionária, responsável pelo abastecimento público de qualquer região,
responde pela qualidade da água até o ponto de entrega, o cavalete. Após este
momento, se a água não for armazenada de forma adequada ela pode sofrer alterações.
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